A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de afastamento imediato do governador do Maranhão, Carlos Brandão. O pedido havia sido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acusa o chefe do Executivo estadual de descumprir decisões judiciais relacionadas à proibição da permanência de parentes em cargos públicos.

A manifestação foi assinada nesta segunda-feira (30) pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. No documento, a PGR afirma que não há “prova inequívoca” de que as decisões do STF estejam sendo efetivamente desrespeitadas.

O caso gira em torno de acusações de nepotismo. Em decisões anteriores, o ministro relator do STF, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de familiares do governador de cargos estratégicos no governo do Maranhão. Entre eles estariam Marcus Barbosa Brandão (irmão do governador), Audréia Noleto (cunhada) e outros nomes apontados em cargos no Executivo estadual.

No parecer, a PGR argumenta que, após resistência inicial, o governo do estado teria comprovado o cumprimento formal das decisões judiciais por meio das exonerações. Para o órgão, não há elementos suficientes para concluir que houve descumprimento efetivo das ordens do STF.

A subprocuradora Cláudia Sampaio destacou que não é possível inferir, a partir das manifestações apresentadas, a comprovação do exercício de função pública pelos parentes do governador. Assim, segundo a PGR, também não se confirma o descumprimento das determinações judiciais.

O órgão ainda alertou para o risco de transformar a reclamação constitucional em um instrumento de disputa política. Segundo o parecer, o processo estaria sendo utilizado como “palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.

Agora, o caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se as provas apresentadas pelo PCdoB são suficientes para justificar a intervenção no governo do Maranhão ou se acolhe o entendimento da Procuradoria.